Escritório

Fernando Bastos Advogados Associados

Atendimento Presencial e Online

Advogado Especialista
em Direito Médico e da Saúde

Você é médico?

Veja como podemos te ajudar:

Auxilio Moradia para Residentes

Infelizmente, além de te escravizarem na Residência médica, a instituição de ensino, não fornece o alojamento conforme previsto em Lei, e portanto, deve te reparar em pecúnia para que auxilie ao pagamento de aluguel e/ou despesas.

Redução da divida
com o Fies

Entendemos que o Fies pode ter sido uma ferramenta valiosa para permitir que você alcançasse seus objetivos profissionais e se tornasse um médico qualificado.

No entanto, as obrigações financeiras associadas a esse financiamento podem se tornar um fardo pesado, afetando seu fluxo de caixa e limitando suas oportunidades de crescimento.

Suspensão do Fies durante a residência médica

Nosso serviço especializado em suspensão do Fies durante a residência médica visa ajudar você a garantir esse direito e obter o alívio financeiro necessário.

Compreendemos as dificuldades financeiras que podem surgir durante esse período, com os altos custos envolvidos na residência médica e a necessidade de se dedicar integralmente à formação e ao aprimoramento profissional.

Médicos residentes devem receber auxílio moradia 
durante todo período de Residência Médica.

§ 5º A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: (Redação dada pela Lei nº 12.514, de 2011)

III – Moradia, conforme estabelecido em regulamento.
(Incluído pela Lei nº 12.514, de 2011)

I – Condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; (Incluído pela Lei nº 12.514, de 2011)
II – Alimentação; e (Incluído pela Lei nº 12.514, de 2011)

Neste sentido, o Médico Residente deve receber a título de auxílio-moradia o equivalente a 30% do valor da residência médica.

Caso o profissional já tenha finalizado sua residência, ainda assim, pode requerer via ação judicial o valor que deveria ter recebo enquanto se especializava, desde que não tenha ultrapassado 5 anos desde seu primeiro ano

Érica Núbia Ericson

OAB/GO 63.841

Érica Núbia Ericson, advogada, (especialização em Direito e Processo Trabalhista pela Escola Superior de Direito - PROORDEM).

MBA em Ciências da Educação pela Unifan-BR em parceria com a Universidade Lusófona de Porto- PT.

Mestranda em Ciências da Educação - Universidade Lusófona de Porto- PT

Apresentamos abaixo as especialidades que dão direito a suspensão do FIES

• Anestesiologia; 

• Cancerologia Cirúrgica; 

• Cancerologia Clínica;

•  Cancerologia Pediátrica; 

• Cirurgia do Trauma;

•  Cirurgia Geral; 

• Clínica Médica; 

• Ginecologia e Obstetrícia;

•  Medicina de Família e Comum; 

• Medicina de Urgência; 

• Medicina Intensiva; 

• Neonatologia; 

• Nefrologia; 

• Neurocirurgia;

•  Ortopedia e Traumatologia; 

• Pediatria;

•  Psiquiatria;

• Radiologia e Diagnostico por Imagem; 

• Radioterapia;

Érica Núbia Ericson

OAB/GO 63.841

Érica Núbia Ericson, advogada, (especialização em Direito e Processo Trabalhista pela Escola Superior de Direito - PROORDEM).

MBA em Ciências da Educação pela Unifan-BR em parceria com a Universidade Lusófona de Porto- PT.

Mestranda em Ciências da Educação - Universidade Lusófona de Porto- PT

Médicos que atuaram durante o período de Pandemia 
É possível reduzir sua dívida com o FIES 

Para os profissionais da saúde que atuaram na linha de frente da COVID 19, do perido de março até 2020 até abril de 2022, poderão ter o direito de abater 1% (um por cento) do saldo devedor consolidado no contrato de financiamento junto ao FIES, por mês trabalhado, conforme disciplina a Lei n.º 14.024/2020.

Os requisitos combinados com os artigo 2º da Portaria n.º 7/2013, são (i) adimplência das mensalidades vencidas; e (ii) reúne 12 (doze) meses trabalhados no Sistema Único de Saúde durante a pandemia do Covid-19.

 Válido para médicos graduados e residentes.

Érica Núbia Ericson

OAB/GO 63.841

Érica Núbia Ericson, advogada, (especialização em Direito e Processo Trabalhista pela Escola Superior de Direito - PROORDEM).

MBA em Ciências da Educação pela Unifan-BR em parceria com a Universidade Lusófona de Porto- PT.

Mestranda em Ciências da Educação - Universidade Lusófona de Porto- PT

O que Falam Sobre Nós

Raysa

Fui muito bem atendida pelo Dr. Fernando, muito competente e dedicado em resolver os problemas, muito atencioso e tira todas as minhas dúvidas sempre que preciso.

Mara

Minha experiência foi maravilhosa, Dr Fernando é um profissional de muita competência e dedicação, saímos de lá muito bem informados com todas as dúvidas sanadas.

Jorge Luiz dos Santos Silveira

Fui muito bem atendido pelas secretárias e pelas precauções, conversamos por vídeo no wats, escutou , trocamos ideia sobre assuntos jurídicos, atencioso e muito preciso em esclarecimentos.

Áreas do Direito que atuamos com eficiência

Direito Previdenciário

Rescisões Trabalhistas

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Aliquam consequat elit vitae molestie vestibulum. Pellentesque in consequat ipsum, ut hendrerit lacus. Nam laoreet ligula congue nibh maximus dapibus. Aenean el

Direito Civil

Rescisões Trabalhistas

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Aliquam consequat elit vitae molestie vestibulum. Pellentesque in consequat ipsum, ut hendrerit lacus. Nam laoreet ligula congue nibh maximus dapibus. Aenean el

Quem vai te ajudar:

Fernando Bastos

OAB/GO 22696

Advogado – Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 22.696 em novembro de 2004.
   
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Médico e Bioética da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo – 05 de março de 2021.
     
Especialização em Direito da Medicina – Centro de Direito Biomédico da Falculdade de Direito da Universidade de Coimbra – 15 de dezembro de 2020.

Professor de pós graduação da Faculdade Unimed, curso de perícia médica

Érica Núbia Ericson

OAB/GO 63.841

Érica Núbia Ericson, advogada, (especialização em Direito e Processo Trabalhista pela Escola Superior de Direito - PROORDEM).

MBA em Ciências da Educação pela Unifan-BR em parceria com a Universidade Lusófona de Porto- PT.

Mestranda em Ciências da Educação - Universidade Lusófona de Porto- PT

Como Trabalhamos

Érica Núbia Ericson

OAB/GO 63.841

Érica Núbia Ericson, advogada, (especialização em Direito e Processo Trabalhista pela Escola Superior de Direito - PROORDEM).

MBA em Ciências da Educação pela Unifan-BR em parceria com a Universidade Lusófona de Porto- PT.

Mestranda em Ciências da Educação - Universidade Lusófona de Porto- PT

Nossa História

 O escritório teve sua origem em meados de 2004, na cidade de Goiânia, atuando inicialmente nas áreas Cível e Trabalhista.

A partir do ano de 2008, especializou-se também nas áreas de Família, Direito Médico e da Saúde. 

Nosso espaço físico está sempre em expansão para atender melhor os clientes e proporcionar ambiente saudável para os colaboradores.

 

Contato

Entre em contato para maiores informações através do WhatsApp ou formulário de contato

 Contatos através do WhatsApp são respondido em até 30 minutos  em dias úteis no Horário comercial,

Endereço Goiânia GO

Avenida Olinda,  N.960, Qd. H-4, Torre 2, sala 1907, Park Lozandes

Telefones:

(62) 98419-4343